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O bitcoin foi pensado como um dinheiro que dispensa banco. A primeira frase do white paper de 2008 promete pagamentos enviados “diretamente de uma parte para outra, sem passar por uma instituição financeira”. A chave fica com o dono, e ninguém consegue congelar a conta.

A Rússia está prestes a legalizar o bitcoin sem essa parte. A partir de 17 de novembro de 2026, qualquer russo poderá comprar bitcoin, ether ou a stablecoin USDT por meio de uma corretora licenciada, mesmo quem nunca comprou uma ação na vida. As compras têm teto de 300.000 rublos (alguns milhares de dólares) por ano. As moedas ficam com o intermediário. A lei não deixa o comprador transferi-las para uma carteira própria nem enviá-las a outra pessoa. Já para uma exchange estrangeira, pode. Resultado: um bitcoin que pode viajar legalmente até uma exchange em Dubai, mas não pode ir parar na gaveta da sua mesa. E uma empresa privada no exterior pode congelar uma das três moedas a qualquer momento. Usuários russos já viram isso acontecer.

Do mercado inteiro, só três moedas

O Banco da Rússia aprovou a lista em 6 de novembro. Nela estão o bitcoin, o ether (a moeda da rede Ethereum) e o USDT, um dólar digital emitido pela empresa Tether. O regulador escolheu as moedas mais negociadas e com pelo menos cinco anos de histórico de preço. Dá para comprar por corretora, gestora de ativos ou casa de câmbio de cripto inscrita no registro do banco central, e a Bolsa de Moscou abre as negociações de cripto em 1º de dezembro. Todo mundo precisa passar por um teste. Só investidores qualificados podem comprar a moeda que quiserem, sem limite. E o que você comprar não paga nem um cafezinho nem o encanador: pela lei, cripto serve apenas para investir.

O prédio principal da Bolsa de Moscou. A bolsa abre as negociações de cripto em 1º de dezembro
O prédio principal da Bolsa de Moscou. A bolsa abre as negociações de cripto em 1º de dezembroFoto: Fitiss / commons.wikimedia.org · CC BY-SA 3.0

Tudo isso decorre da Lei Federal nº 282-FZ sobre moedas digitais e direitos digitais, assinada em 4 de agosto de 2026. Até então, os russos compravam cripto numa zona cinzenta: de outras pessoas, em negócios diretos (o chamado P2P), em exchanges estrangeiras ou em plataformas russas sem licença.

Uma porta que só abre para dentro

A restrição decisiva está escondida na seção de perguntas e respostas do site do banco central. Para entender por que ela importa, é preciso conhecer um termo.

Uma carteira de autocustódia, que os reguladores russos chamam de “não custodial”, deixa a chave com o dono: num aplicativo de celular, numa carteira de hardware do tamanho de um pen drive, numa folha de papel. Sem a chave, as moedas não se movem. Com ela, ninguém pode tomá-las, a não ser que outra pessoa descubra a chave. Uma carteira custodial funciona como uma conta bancária. A empresa guarda as chaves, e o dono vê um registro das suas moedas no aplicativo dela. Quem mexe com cripto resume a diferença num ditado curto: se a chave não é sua, as moedas também não são.

As respostas do banco central sobre isso são taxativas. Dá para transferir moedas da sua conta digital para uma carteira de autocustódia própria? “Não”, responde o banco, citando a Parte 9 do Artigo 31 da lei. Dá para transferir moedas para outra pessoa, inclusive depois de negociar com ela? Também “não”. O primeiro vice-presidente do banco, Vladimir Tchistiukhin, resumiu de forma ainda mais simples no Congresso Financeiro da instituição, em julho: a jurisdição russa “só permite a guarda em carteiras custodiais”. A autocustódia, disse ele, só é possível fora dela.

No sentido contrário, a porta abre. Se uma moeda já está no seu próprio endereço e você continua sendo o dono, um depositário (a empresa que registra as moedas dos clientes) pode creditá-la na sua conta. O bitcoin da sua carteira de hardware pode entrar no sistema russo. Só não pode sair de volta para ela.

Uma moeda pode entrar no sistema russo vinda da sua carteira, mas não pode voltar para ela
Uma moeda pode entrar no sistema russo vinda da sua carteira, mas não pode voltar para ela

A única saída leva ao exterior. A presidente do banco central, Elvira Nabiullina, disse em julho que “não há restrições” para levar cripto para fora do país. As perguntas e respostas do banco explicam como um depositário verifica se a carteira de destino pertence a uma empresa estrangeira, e cada depositário decide por conta própria que documentos pedir. Ou seja, uma moeda comprada em Moscou pode ir para uma conta numa exchange estrangeira. Continua sendo uma carteira custodial. Só que de outro dono.

Os russos já conhecem um produto que funciona assim: a conta de metal não alocado. O banco registra gramas de ouro no seu nome, mas você nunca chega a segurar uma barra. Tudo o que você tem é o registro do banco. O bitcoin vendido ao pequeno investidor russo funciona do mesmo jeito. O preço, os gráficos e o imposto (13% ou mais sobre o lucro) são reais. A chave não é sua.

Por que o Estado fica com as chaves

Há uma lógica nisso, e ela não se resume a controle. Nabiullina apresenta os limites para investidores inexperientes como parte da abordagem geral do banco aos mercados financeiros. “Isso não é algo específico das criptomoedas”, disse ela: o Estado protege o investidor iniciante de riscos que ele não entende. Um desses riscos não tem nada a ver com hackers. As pessoas perdem as próprias chaves. A FUTURMAG já contou como os códigos de 6.000 bitcoins foram parar num aterro sanitário dentro de um estojo de vara de pescar. Dificilmente uma corretora perderia uma chave desse jeito.

A presidente do Banco da Rússia, Elvira Nabiullina, numa reunião da comissão do governo sobre projeções orçamentárias em Moscou
A presidente do Banco da Rússia, Elvira Nabiullina, numa reunião da comissão do governo sobre projeções orçamentárias em MoscouFoto: Ekaterina Shtukina / Kremlin.ru / Wikimedia Commons · CC BY 4.0

O segundo motivo é a fiscalização. A partir de 1º de julho de 2027, negociações de cripto só serão permitidas por intermediários licenciados, e os bancos terão de recusar todo o resto. O banco central permite negociações P2P “somente até 01.07.2027”. Uma compra feita por corretora é totalmente visível: quem comprou, quando, quanto. Uma moeda numa carteira de hardware, não.

Quando um intermediário guarda a chave, o destino da moeda depende dele. E, para uma das três moedas da lista, a palavra final não é nem da corretora nem do comprador. É de uma empresa no exterior.

A terceira moeda da lista

Em 6 de março de 2025, a Tether congelou carteiras da Garantex, uma exchange russa sob sanções dos Estados Unidos e da União Europeia. A exchange escreveu no Telegram que a Tether travava uma “guerra contra o mundo cripto russo” e tinha bloqueado suas carteiras. Pelas contas da própria exchange, elas guardavam mais de 2,5 bilhões de rublos, cerca de US$ 27 milhões. A Garantex suspendeu as negociações e os saques.

A ironia saltava aos olhos. A Garantex guardava ela mesma as chaves dos clientes. Ainda assim, depois do congelamento, seu fundador, Serguei Mendeleev, que diz ter se afastado da exchange em 2020, aconselhou as pessoas a guardarem as próprias chaves. Disse esperar que o episódio ajudasse o público a entender o “se a chave não é sua, o dinheiro não é seu” e “finalmente ensinasse o usuário a distinguir tokens que podem ser bloqueados no nível do contrato inteligente” daqueles que não podem.

Como isso é possível? Bitcoin e ether não pertencem a ninguém: a emissão está escrita no código, e as redes não têm botão de congelar. O USDT é diferente. É uma stablecoin, um token digital que mantém o preço em torno de um dólar, emitido por uma empresa privada, a Tether. Até as perguntas e respostas do banco central o classificam não como moeda digital, mas como “instrumento digital estrangeiro”: um ativo com um emissor por trás recebe outro status. A Tether pode bloquear os tokens em qualquer endereço, e bloqueia. Ela congelou stablecoins roubadas da Binance, por exemplo.

Esse mesmo USDT agora está na lista liberada para os compradores menos experientes. O próprio vice-ministro das Finanças, Ivan Tchebeskov, já chamou as stablecoins de ativos arriscados. E o risco vai além do USDT. Participantes do mercado, segundo o The Moscow Times, temem que as moedas na Bolsa de Moscou sejam negociadas com desconto em relação às exchanges estrangeiras, porque os países ocidentais tratam a cripto russa como suspeita.

O botão de desligar do USDT pertence à Tether, fora do alcance da lei russa
O botão de desligar do USDT pertence à Tether, fora do alcance da lei russa

Nabiullina reconhece o risco. Um dos perigos da cripto que ela já citou: moedas apreendidas de seus donos legítimos por suspeita de ligação com a Rússia. Sobre os investidores que guardam cripto em plataformas estrangeiras, fora da jurisdição russa, ela disse que “quando surgirem problemas, terão de resolvê-los numa jurisdição estrangeira. Vimos isso no caso recente de ativos bloqueados”. Uma corretora russa protege o comprador de perder a chave. Não tem como protegê-lo de uma decisão da Tether.

O que fica na conta depois da compra

// Um bitcoin, dois jeitos de ser dono

Na sua própria carteira

Só o dono tem a chave. A moeda pode ir para qualquer pessoa, em qualquer lugar. Perdeu a chave, perdeu a moeda para sempre; ninguém consegue recuperá-la. A partir de 1º de julho de 2027, comprar ou vender essa moeda na Rússia só é legal por meio de um intermediário licenciado.

Numa corretora russa

O intermediário guarda a chave. A compra é legal, o imposto já vem calculado e o preço aparece no livro de ofertas da bolsa. Um investidor não qualificado tem três moedas e 300.000 rublos por ano por intermediário. A moeda pode ir para uma exchange estrangeira, mas não para a sua própria carteira.

Para algumas pessoas, esse tipo de bitcoin vai bastar. Quem quer pôr parte das economias na moeda de que tanto ouve falar ganha um caminho claro: o aplicativo da corretora, um teste, um limite, um informe para o imposto. Nada de guichês suspeitos trocando dinheiro vivo por cripto, nada de risco de topar com um golpista num chat P2P.

Já quem comprou bitcoin para ter a chave no próprio bolso tem pouco tempo. A lei não proíbe a carteira em si. Mas em 1º de julho de 2027, 226 dias depois do início das compras legais, acabam as negociações entre pessoas. Daí em diante, comprar bitcoin de outra pessoa direto para a sua carteira deixa de ser legal. O bitcoin foi feito para movimentar dinheiro “sem passar por uma instituição financeira”. Guardar a própria chave continua legal. Só que, de dentro do sistema russo, não há caminho legal até ela: a autocustódia, como disse Tchistiukhin, só é possível fora da jurisdição russa.